O sistema e-fatura português está a ser preparado para uma "reconfiguração importante" de modo a cumprir as novas regras da União Europeia (UE) no âmbito da iniciativa "IVA na Era Digital" (VIDA). A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, confirmou que já se iniciaram os trabalhos para adaptar o sistema à comunicação da faturação em tempo real nas transações internacionais, uma medida que deverá ser implementada até 2030. A iniciativa VIDA visa modernizar e digitalizar o sistema de IVA em toda a UE para combater a fraude fiscal e simplificar os processos para as empresas. O pilar central desta reforma é a obrigatoriedade de as empresas emitirem faturas eletrónicas para as suas operações transfronteiriças, comunicando os dados "automaticamente às administrações fiscais".
Posteriormente, estas informações serão partilhadas entre os Estados-membros através de um novo sistema informático centralizado, permitindo uma deteção mais rápida de atividades suspeitas.
Embora o prazo final seja 2030, a secretária de Estado sublinhou que "2030 também não está assim tão longe", justificando o início precoce dos trabalhos de adaptação.
O objetivo final da UE é alcançar a "plena interoperabilidade entre os sistemas nacionais até 2035".
Esta transição para um modelo de controlo fiscal digital e em tempo real representa um passo significativo na harmonização dos procedimentos tributários e no reforço da transparência fiscal no mercado único europeu.
Em resumoA adaptação do e-fatura à iniciativa VIDA da UE assinala uma mudança fundamental na administração fiscal, transitando para um modelo de reporte digital e em tempo real para transações internacionais. Esta modernização exigirá um esforço de adaptação por parte das empresas, mas promete aumentar a eficiência no combate à evasão fiscal e simplificar o cumprimento das obrigações de IVA a nível europeu.