O sistema fiscal português continua a ser percecionado pela maioria das empresas como um dos principais obstáculos ao investimento e à competitividade, devido à sua elevada complexidade e ineficácia. De acordo com o "Observatório da Competitividade Fiscal 2025", um estudo anual da Deloitte, 60% das empresas consideram o sistema fiscal simultaneamente complexo e ineficaz, com 93% a classificá-lo como complexo. Apesar de uma ligeira melhoria na perceção de eficácia em relação a anos anteriores (33% das empresas reconhecem-lhe eficácia), o funcionamento da justiça e o próprio sistema fiscal são apontados como as maiores desvantagens competitivas de Portugal.
O estudo revela que a "simplificação burocrática é a área mais sensível para captar e/ou manter investimento", seguida pelo "funcionamento eficaz dos tribunais tributários e arbitral".
Este último ponto ganhou particular relevância, sendo agora identificado como um dos fatores mais importantes para melhorar a relação entre os contribuintes e a Administração Fiscal.
Luís Belo, Partner da Deloitte, reforça a necessidade de "apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal, pilares essenciais para melhorar a competitividade". As conclusões do estudo espelham as preocupações que motivaram as propostas da Comissão para a Revisão do Processo Tributário, que se focam precisamente na celeridade e simplificação dos procedimentos para reduzir a litigiosidade e aumentar a previsibilidade para os agentes económicos.
Em resumoO estudo da Deloitte evidencia um consenso no tecido empresarial de que a complexidade e a lentidão do sistema fiscal e da justiça tributária são entraves significativos ao investimento em Portugal. Estes dados reforçam a urgência das reformas em curso que visam a simplificação e a eficiência, sendo estas consideradas cruciais para a competitividade económica do país.