A proposta orçamental já parte com um impacto agregado de 4.449 milhões de euros de um conjunto de medidas previamente definidas, onde se destacam os desagravamentos fiscais. Em julho, o parlamento aprovou uma redução do IRS para 2025, com o compromisso de uma nova descida em 2026, que prevê uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão. No que respeita ao IRC, a taxa geral, que já desceu de 21% para 20%, baixará para 19% no próximo ano, com a discussão a decorrer à margem do OE2026, mas com o seu impacto orçamental devidamente contabilizado. Adicionalmente, a taxa para PME e empresas de pequena e média capitalização sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15%. O Governo projeta um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% em 2026, uma previsão otimista que contrasta com as do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e do Banco de Portugal, que antecipam um défice. A sustentabilidade destas reduções fiscais face ao aumento da despesa com pessoal e pensões continua a ser um ponto central de debate e escrutínio.