Esta modernização representa um passo significativo na digitalização da administração fiscal e no combate à fraude ao nível comunitário.

A mudança insere-se na iniciativa europeia "VAT in the Digital Age" (ViDA), que visa criar um sistema de comunicação digital em tempo real para efeitos de IVA.

Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o e-fatura nacional "vai [sofrer] uma reconfiguração importante" para se alinhar com esta nova realidade.

O novo sistema obrigará as empresas a emitir faturas eletrónicas para operações transfronteiriças, cujos dados serão comunicados automaticamente às administrações fiscais.

Estas, por sua vez, partilharão a informação através de um novo sistema informático centralizado para detetar atividades suspeitas.

A governante sublinhou que, embora o prazo seja 2030, "não está assim tão longe", justificando o início precoce dos trabalhos de adaptação.

O objetivo final da UE é alcançar a "plena interoperabilidade entre os sistemas nacionais até 2035", criando um ecossistema fiscal digital harmonizado e mais eficaz no combate à evasão fiscal.