Com esta alteração, as taxas destes escalões passarão a ser de 15,7% (segundo), 21,2% (terceiro), 24,1% (quarto) e 31,1% (quinto).

Este compromisso legislativo torna a inclusão da medida no OE2026 praticamente certa, enquadrando-a não apenas como uma opção política, mas como uma obrigação do executivo.

A medida faz parte de um conjunto de políticas invariantes com um impacto total de 4.449 milhões de euros, sendo que a atualização dos escalões de IRS e outras medidas associadas representam um custo de 325 milhões de euros para a receita do Estado.

A intenção do Governo é clara: aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes, uma estratégia que tem sido central na sua governação.

A descida das taxas visa mitigar o esforço fiscal das famílias, que, segundo alguns analistas, continua a ser desproporcionalmente elevado em Portugal quando comparado com a média europeia.