A medida é descrita como uma das “bandeiras do Governo de Luís Montenegro” e um elemento central da sua estratégia económica para fomentar o investimento e o crescimento.

Embora a discussão e aprovação na generalidade tenham ocorrido a 19 de setembro, “à margem do OE2026”, o seu impacto financeiro está totalmente integrado nas contas do Estado para o próximo ano.

Esta aprovação prévia confere um elevado grau de certeza à sua implementação, sinalizando um consenso político que facilita a sua passagem final. A política de redução do IRC responde, em parte, às reivindicações de várias confederações empresariais, que há muito defendem um enquadramento fiscal mais competitivo para as empresas portuguesas no contexto europeu.