Redução do IVA para 6% na Construção para Combater Crise na Habitação

Numa tentativa de combater a crise habitacional e estimular a oferta no mercado imobiliário, o Governo anunciou uma “política de choque” que inclui a redução da taxa de IVA na construção para 6%. A medida, com um âmbito de aplicação definido por tetos de valor, abrange tanto a construção nova como a reabilitação e vigorará até 2029. O executivo de Luís Montenegro vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção e reabilitação de casas destinadas à venda com um valor até 648.000 euros. No caso de imóveis para arrendamento, o benefício fiscal aplica-se a edifícios com “rendas moderadas”, um novo conceito que substitui a “renda acessível” e que estabelece um teto máximo de 2.300 euros mensais. O primeiro-ministro descreveu a iniciativa como “ousada e ambiciosa”, com o objetivo de “abanar o mercado de construção e arrendamento”. Reconheceu que o valor de 2.300 euros pode parecer elevado, mas justificou-o como um “teto máximo” necessário para abranger as zonas de maior pressão imobiliária, como as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. A medida estende-se também à autoconstrução, embora o Ministério das Finanças ainda vá definir um limite máximo de valor para estes casos. A proposta foi bem recebida por associações do setor como a AICCOPN e a APPII, que a consideram um passo positivo, mas alertam para a necessidade de uma implementação rápida e clara para que o benefício se reflita no preço final para o consumidor e não apenas na margem de lucro dos construtores.

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Em resumo

A redução do IVA na construção para 6% é uma medida fiscal de grande impacto, central na estratégia do Governo para a habitação. Ao definir limites de valor para venda e arrendamento, a medida procura direcionar o estímulo para o segmento de preços moderados, com o objetivo de aumentar a oferta e aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário.

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