Estas medidas, que representam as principais bandeiras do executivo, visam aliviar a carga fiscal sobre famílias e empresas, embora gerem debate sobre o seu real impacto e sustentabilidade orçamental.

A proposta orçamental para 2026 prevê uma nova redução das taxas marginais de IRS, que deverão descer 0,3 pontos percentuais entre o segundo e o quinto escalão.

Esta alteração surge na sequência de uma norma aprovada em julho no Parlamento, que vincula o executivo a aprofundar o alívio fiscal já implementado em 2025.

No que diz respeito às empresas, a taxa geral de IRC baixará de 20% para 19%, e a taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das PME será reduzida de 16% para 15%. Estas medidas inserem-se num quadro de políticas invariantes que, no seu conjunto, já representam um impacto de quase 4,5 mil milhões de euros nas contas públicas.

Contudo, a ambição do Governo é considerada insuficiente por alguns setores.

A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), que reúne 142 líderes empresariais, defende uma reforma mais profunda, propondo a eliminação dos primeiros cinco escalões de IRS e o fim da derrama estadual sobre os lucros das grandes empresas.

Segundo a BRP, é preciso “quebrar a armadilha de pobreza que condena quase um quarto dos trabalhadores a ficarem presos no salário mínimo nacional”.

Na mesma linha, a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, considera que as descidas são “residuais” e que o Governo tenta criar “a ilusão de que se está a baixar os impostos” quando, na prática, o impacto na vida dos contribuintes é limitado.