A insistência de Bruxelas coloca o executivo numa posição delicada, entre o cumprimento das recomendações europeias e o risco de um aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores. A medida, implementada pelo anterior governo para mitigar a escalada dos preços da energia após a invasão da Ucrânia, consistiu na devolução da receita adicional de IVA, o que na prática equivalia a uma redução da taxa de 23% para 13% na gasolina e no gasóleo.

Numa carta enviada ao Executivo de Luís Montenegro, a Comissão Europeia solicitou “ações concretas” para terminar com o apoio, argumentando que a sua manutenção “não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu”.

Bruxelas considera que a redução do ISP “funciona como um subsídio aos combustíveis fósseis” e vai contra os objetivos de “reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis no setor dos transportes”. Apesar de o atual Governo ter mantido o mecanismo, introduziu ajustamentos, como um agravamento de um cêntimo por litro no ISP, compensado por uma descida na taxa de carbono. O custo das medidas de apoio energético de emergência, onde se inclui o desconto no ISP, representou 0,3% do PIB em 2024, prevendo-se que desça para 0,1% em 2025. No entanto, para Bruxelas, o facto de as medidas terem sido “apenas parcialmente reduzidas” exige uma “ação decisiva de Portugal” para cumprir as metas europeias, o que, a concretizar-se, levará a uma subida dos preços da gasolina e do gasóleo.