Esta mudança implicará a comunicação de faturas em tempo real à Autoridade Tributária nas transações internacionais, representando um passo significativo na digitalização fiscal e no combate à fraude.

A adaptação foi confirmada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, que explicou que os trabalhos já começaram.

A principal alteração, decorrente da iniciativa VIDA, é a obrigatoriedade de “que haja faturação em tempo real, comunicada em tempo real” para operações transfronteiriças entre empresas.

Embora o prazo para a implementação seja 2030, a governante sublinhou que “2030 também não está assim tão longe”.

O objetivo final da União Europeia é alcançar a “plena interoperabilidade entre os sistemas nacionais até 2035”, permitindo que as administrações fiscais partilhem dados automaticamente para detetar atividades suspeitas.

A urgência desta modernização foi destacada num encontro da Union of Finance Personnel in Europe (UFE), em Vilamoura, onde se estimou que a ausência de um sistema de IVA integrado na UE resulta em perdas diárias de 244 milhões de euros.

O presidente da UFE, Florian Kobler, considerou que “o sistema VIDA representa uma oportunidade histórica para restaurar a confiança dos cidadãos e modernizar a administração fiscal europeia”, afirmando que “a inércia já não é admissível”.

Esta reforma estrutural alinha Portugal com uma tendência europeia de maior controlo e transparência fiscal através da tecnologia.