O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será marcado por uma abordagem de contenção fiscal, com o Governo a prometer o "mínimo possível de alterações". As principais mexidas centram-se em descidas pontuais no IRS e na atualização de escalões, refletindo uma estratégia de separar as grandes reformas fiscais do documento orçamental. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que a intenção é limitar as mudanças fiscais no OE2026 à atualização dos escalões de IRS e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Segundo o ministro, “as alterações fiscais devem seguir processos legislativos autónomos” para permitir um debate parlamentar focado, em vez de serem “misturadas no meio do Orçamento”.
Esta abordagem, no entanto, não está isenta de críticas.
A Iniciativa Liberal, pela voz de Mariana Leitão, considera as descidas de impostos “residuais” e insuficientes para aliviar a carga sobre as famílias e estimular a economia. Em contraste, a Associação Business Roundtable Portugal (BRP), que representa 142 líderes de grandes empresas, apresentou uma proposta mais radical: a eliminação dos primeiros cinco escalões de IRS e o fim da derrama estadual sobre o IRC, argumentando que o sistema atual cria uma “armadilha de pobreza”.
A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), através da sua bastonária, Paula Franco, adota uma posição mais moderada.
Embora apoie a descida do IRC, sublinha a importância de garantir o “equilíbrio das contas públicas”, afirmando que “se calhar não se pode fazer tudo uma vez”.
A discussão em torno do OE2026 evidencia, assim, a tensão entre a prudência orçamental do Governo, que visa manter excedentes, e a pressão de vários setores da sociedade por um alívio fiscal mais significativo para impulsionar o crescimento e o rendimento disponível.
Em resumoO OE2026 perfila-se como um documento de continuidade, com alterações fiscais limitadas a ajustes no IRS e IMT, refletindo a estratégia do Governo de isolar as reformas fiscais. Esta abordagem é contestada por associações empresariais e partidos da oposição, que defendem medidas mais ambiciosas para reduzir a carga fiscal e estimular a economia, num debate que contrapõe a estabilidade orçamental à necessidade de reformas estruturais.