A denúncia foi feita pela Union of Finance Personnel in Europe (UFE), que exige um plano de ação de emergência para combater a exploração das regras aduaneiras e fiscais.

Num encontro realizado em Vilamoura, que contou com a presença de representantes sindicais portugueses do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e da Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), a UFE revelou um cenário que descreve como “alarmante”. O presidente da organização, Florian Köbler, afirmou que “a Europa está a ser inundada por produtos ilegais enquanto estas plataformas acumulam milhares de milhões em impostos não pagos”.

A perda diária para os cofres europeus é estimada em 137 milhões de euros.

O problema transcende a dimensão fiscal, assumindo contornos de segurança pública. A UFE alerta que muitos dos produtos que entram no mercado europeu através destes canais não cumprem as normas de segurança, citando exemplos de brinquedos infantis com substâncias cancerígenas e detetores de fumo defeituosos. Para fazer face a esta situação, a UFE propõe um “Plano de Ação de Emergência” com medidas concretas: a responsabilização legal direta das plataformas pelo pagamento de direitos aduaneiros e IVA, a implementação de um regime de sanções para operadores incumpridores que pode culminar na exclusão do mercado europeu, e a fixação de um prazo máximo de 90 dias entre a deteção de uma irregularidade e a aplicação de medidas corretivas. A organização sindical considera que estas plataformas transformaram a evasão fiscal num modelo de negócio, explorando a isenção de direitos aduaneiros para evitar inspeções.