Para garantir que o benefício fiscal se reflete no preço final e não apenas nas margens de lucro dos promotores, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que a Autoridade Tributária (AT) “vai ter chicote na mão” para fiscalizar o cumprimento dos limites estabelecidos. Este incentivo fiscal faz parte de um pacote mais vasto para a habitação, que inclui o aumento da dedução em IRS das despesas com rendas para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027, a redução da taxa de IRS para senhorios que pratiquem rendas moderadas e o agravamento do IMT para a compra de casa por cidadãos não residentes, com exceção dos emigrantes.

As associações do setor, como a AICCOPN e a APPII, reagiram positivamente, considerando a medida um passo importante, mas pediram uma implementação “célere e eficaz”.