O Governo português aprovou um novo pacote de medidas fiscais para a habitação, descrito pelo ministro Miguel Pinto Luz como "o maior choque fiscal" no setor, com o objetivo de dinamizar o mercado de construção e arrendamento e aumentar a oferta de casas a preços moderados. O conjunto de medidas, que o primeiro-ministro Luís Montenegro classificou como uma "política de choque" para "abanar o mercado", centra-se em quatro eixos principais. Primeiro, a redução da taxa de IVA na construção e reabilitação de imóveis de 23% para 6%. Esta medida aplica-se a habitações para venda com um valor máximo de 648 mil euros e a imóveis destinados a arrendamento com uma renda considerada "moderada", definida com um teto de 2.300 euros mensais. A autoconstrução também está incluída, sujeita a um limite de valor a ser definido pelo Ministério das Finanças.
Em segundo lugar, para os inquilinos, as deduções à coleta em sede de IRS sobem dos atuais 700 euros para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Em terceiro, para os senhorios que pratiquem as referidas rendas moderadas, a taxa de IRS sobre esses rendimentos desce de 25% para 10%. Por fim, o Governo anunciou um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitação por cidadãos não residentes, excluindo emigrantes. O ministro Miguel Pinto Luz garantiu que, apesar das reduções de impostos, "as contas vão continuar a ser certas", assegurando que o agravamento do IMT ajudará a manter o equilíbrio orçamental sem afastar o investimento estrangeiro.
As associações do setor, como a AICCOPN e a APPII, reagiram positivamente, mas pediram uma aplicação célere e eficaz das medidas.
Em resumoO novo pacote de habitação do Governo introduz alterações fiscais significativas, incluindo a redução do IVA na construção, o aumento das deduções para inquilinos e a descida do IRS para senhorios com rendas moderadas, enquanto aumenta o IMT para não residentes para equilibrar as contas públicas.