Esta atualização, no entanto, gera debate por ser inferior à meta de valorização salarial acordada em Concertação Social. A atualização automática dos escalões, prevista no Código do IRS desde 2024, visa impedir que os contribuintes subam de escalão e paguem mais imposto apenas devido a aumentos nominais que não representam um ganho real de poder de compra. A portaria, assinada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estabelece o coeficiente de atualização de 1,0351, calculado com base na variação do deflator do PIB (3,995%) e na variação do PIB por trabalhador (-0,4627%).

Com esta alteração, o primeiro escalão abrangerá rendimentos coletáveis até 8.342 euros, em vez dos atuais 8.059 euros, com os restantes patamares a serem ajustados em conformidade.

O ministro justifica a medida como uma forma de “evitar que aumentos nominais dos rendimentos, sem correspondente acréscimo de real capacidade contributiva, conduzam a um aumento encapotado da tributação efetiva”. Contudo, a atualização de 3,51% fica aquém da meta de 4,6% para a subida de remunerações acordada com os parceiros sociais para 2026.

O fiscalista Ricardo Reis, da Deloitte, alerta que, se o Governo não intervier, “os contribuintes arriscam-se a pagar mais IRS no ano que vem”, uma vez que a neutralidade fiscal só seria assegurada com uma atualização alinhada com os aumentos salariais.

O executivo ainda poderá propor uma subida mais favorável na proposta final do Orçamento do Estado para 2026, que terá de entregar na Assembleia da República até 10 de outubro.