As propostas, que incluem reduções de IVA e IRS, geram debate sobre a sua eficácia e equidade, com análises a indicarem que os senhorios serão os principais beneficiários.

O conjunto de medidas, apresentado como um “choque fiscal” pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, inclui a redução do IVA de 23% para 6% na construção de habitações para venda até 648 mil euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros. Para os inquilinos, a dedução das rendas em sede de IRS será aumentada para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. Já os senhorios que pratiquem “rendas moderadas” (até 2.300 euros) verão a sua taxa de IRS sobre esses rendimentos descer de 25% para 10%.

Adicionalmente, o Governo pretende agravar o IMT na compra de habitações por não residentes, excluindo emigrantes.

Contudo, uma análise da consultora Ilya para o jornal “Expresso” revela uma disparidade significativa nos benefícios: enquanto um casal com salário médio poupará no máximo 200 euros anuais em IRS, um senhorio poderá ter um alívio fiscal até 20 vezes superior.

A definição de “renda moderada” até 2.300 euros também gerou controvérsia, com críticos a considerarem o valor demasiado elevado. Miguel Pinto Luz defendeu a medida, afirmando que “com os valores de mercado que hoje se praticam, com a renda até 2.300 euros, nós estamos a ir diretamente à classe média” das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Apesar do impacto orçamental, o ministro garantiu que “as contas vão continuar a ser certas”.