Esta alteração, que o Governo ficou legalmente obrigado a propor no OE2026 após um acordo parlamentar em julho, visa aliviar a carga fiscal sobre a classe média.

Com este corte, a taxa do segundo escalão passará para 15,7%, a do terceiro para 21,2%, a do quarto para 24,1% e a do quinto para 31,1%.

O impacto orçamental desta medida está estimado em cerca de 111 milhões de euros.

No que diz respeito às empresas, a trajetória de descida do IRC prossegue.

A taxa geral, que já baixou de 21% para 20%, será reduzida para 19% em 2026. Adicionalmente, a taxa para PMEs e empresas de média capitalização sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável descerá de 16% para 15%. Embora esta redução do IRC esteja a ser legislada de forma autónoma, o seu impacto financeiro, estimado em 300 milhões de euros, será refletido nas contas do OE2026.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que prefere discutir alterações fiscais estruturantes em processos legislativos próprios, para não sobrecarregar o debate orçamental, que se deve focar na receita e na despesa.