No entanto, o valor, formalizado numa portaria do Ministério das Finanças, suscita debate por ser inferior ao referencial de aumento salarial acordado em Concertação Social.

A medida resulta de um mecanismo legal, em vigor desde 2024, que ajusta anualmente os escalões com base na produtividade e no deflator do PIB, para "evitar que aumentos nominais dos rendimentos, sem correspondente acréscimo de real capacidade contributiva, conduzam a um aumento encapotado da tributação".

Com esta atualização, o primeiro escalão abrangerá rendimentos coletáveis até 8.342 euros, em vez dos atuais 8.059 euros, com ajustes proporcionais nos restantes patamares.

Contudo, o ponto central da discussão é o desfasamento entre esta atualização de 3,51% e o referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado, acordado entre o Governo e os parceiros sociais. Fiscalistas alertam que esta diferença pode resultar num agravamento da carga fiscal real para os contribuintes. Luís Leon, da ILYA, foi claro ao afirmar que "sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões há um agravamento da carga fiscal". João Espanha, da Broseta Advogados, classificou a situação como uma "incoerência evidente", sugerindo que o Governo poderá estar a "tentar sacar receita com o diferencial".

Para mitigar este efeito, está também prevista uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas do segundo ao quinto escalão, fruto de um acordo com o Chega.

Simulações da consultora EY indicam que, conjugando as duas alterações, os contribuintes poderão ter ganhos anuais que variam entre 58 euros e mais de 200 euros, dependendo do rendimento e agregado familiar.

A proposta final do Orçamento do Estado para 2026, a ser entregue a 10 de outubro, poderá ainda ajustar estes valores para alinhar a atualização dos escalões com os aumentos salariais e cumprir o compromisso de neutralidade fiscal.