Numa carta enviada ao Ministério das Finanças, Bruxelas instou o Executivo a tomar "ações concretas" para terminar com o apoio, argumentando que este "funciona como um subsídio aos combustíveis fósseis" e não está alinhado com as recomendações do Conselho Europeu para reduzir a dependência destes combustíveis.

A medida, implementada pelo anterior Governo, consistiu em devolver aos consumidores a receita adicional de IVA, equivalendo a uma redução da taxa de 23% para 13%.

Apesar da pressão, que dura há vários anos, o Governo português tem resistido a uma eliminação abrupta. O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, admitiu que "vai ser necessário fazer ajustamentos", mas sublinhou que a posição do Governo é fazê-los apenas "nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais". A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, corroborou esta visão, afirmando que o processo será "gradual" e não "brusco".

A associação do setor, EPCOL, argumenta que o ISP em Portugal já está "acima dos mínimos exigidos" pela diretiva europeia e é superior ao de Espanha, alertando que uma subida agravaria o diferencial de preços e incentivaria o abastecimento no país vizinho, com perda de receita fiscal para Portugal. Atualmente, Portugal aplica um ISP de 0,634 euros/litro na gasolina e 0,504 euros/litro no gasóleo, valores que o colocam entre os dez países da UE com a maior carga fiscal sobre combustíveis.