A principal alteração consiste na atualização dos limites dos escalões de rendimento em 3,51%, conforme uma portaria publicada em Diário da República, que aplica uma fórmula automática baseada no deflator do PIB e na produtividade.

Adicionalmente, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, confirmou que o OE2026 incluirá uma nova redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão, cumprindo um compromisso parlamentar.

Simulações realizadas pela consultora EY indicam que a combinação destas duas medidas poderá resultar em poupanças anuais que variam entre 58 euros e mais de 200 euros, dependendo do rendimento e da composição do agregado familiar.

Contudo, vários fiscalistas alertam para um potencial efeito adverso.

Luís Leon, da ILYA, sublinha que “sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões há um agravamento da carga fiscal”. A questão central é que a atualização de 3,51% fica aquém do referencial de 4,6% para os aumentos salariais no setor privado, acordado em Concertação Social. Se os salários subirem em linha com o referencial, os contribuintes arriscam-se a “saltar” de escalão ou a ver uma maior fatia do seu rendimento tributada a uma taxa mais alta, o que anularia parte do alívio fiscal prometido.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que a proposta de Orçamento procurará ter “o mínimo possível de alterações fiscais”, focando-se nestas atualizações essenciais.