As propostas, embora recebidas com algum otimismo pelo setor, geraram um intenso debate sobre a sua equidade e o real impacto para inquilinos e proprietários.

O conjunto de medidas inclui a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de habitações para venda até 648 mil euros ou para arrendamento com rendas consideradas “moderadas”, até 2.300 euros mensais. O setor imobiliário reagiu com “otimismo cauteloso”; Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, classificou a decisão como “estruturalmente positiva”, mas alertou para a necessidade de “segurança jurídica e mecanismos de aplicação simples e inequívocos”.

Outras medidas incluem o aumento das deduções em IRS para rendas de habitação (para 900 euros em 2026 e 1000 euros em 2027) e um agravamento do IMT para cidadãos não residentes, excluindo emigrantes. No entanto, a medida mais controversa é a redução da taxa de IRS de 25% para 10% para senhorios que pratiquem as referidas rendas moderadas. Esta proposta foi criticada por criar uma “assimetria fiscal”, pois um trabalhador com um rendimento bruto de 2.300 euros enfrenta uma taxa de IRS significativamente superior. Uma análise da consultora Ilya, citada pelo “Expresso”, conclui que os inquilinos poderão poupar até 200 euros anuais, enquanto os senhorios poderão ter um alívio fiscal cinco vezes superior.

O ministro Miguel Pinto Luz defendeu o pacote, afirmando que o teto de 2.300 euros se alinha com a realidade das áreas metropolitanas e garantiu que, apesar do “maior choque fiscal” nesta área, “as contas vão continuar a ser certas”.