As propostas visam rejuvenescer o parque automóvel nacional, que tem uma idade média de 14 anos e é “um dos mais envelhecidos da Europa”, e adaptar a tributação à transição energética.

A medida central, defendida por entidades como a ACAP, ANECRA e ARAN, é a revisão da reforma fiscal de 2007, propondo uma “transferência progressiva do imposto sobre a aquisição (ISV) para o imposto de circulação (IUC), até à extinção total do ISV no final de 2030”. Esta alteração seria complementada por uma mudança na base tributável dos impostos, “reduzindo o peso da cilindrada e aumentando o peso” das emissões de dióxido de carbono (CO2), alinhando a fiscalidade com os objetivos ambientais. Para além desta reestruturação, o setor pede uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma e a criação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, com apoios que poderiam chegar aos 5.000 euros na aquisição de viaturas 100% elétricas. A ANECRA sublinha que “a atual estrutura fiscal, fortemente centrada nos veículos com motor de combustão, precisa de ser ajustada à nova realidade tecnológica e ambiental”. Outra preocupação levantada pela ACAP é o impacto da nova fórmula de cálculo de emissões para os híbridos plug-in (PHEV), o chamado Utility Factor (UF), que poderá fazer com que muitos modelos deixem de cumprir os critérios para benefícios fiscais, resultando numa “penalização fiscal significativa”. As associações pedem ainda a simplificação de regimes fiscais para as PME e alertam para os desafios de liquidez que os revendedores podem enfrentar com a concentração do pagamento do IUC.