Embora estas medidas resultem num alívio fiscal nominal, especialistas alertam para o risco de um aumento da carga fiscal real para muitos trabalhadores.

A atualização dos escalões em 3,51% decorre de uma fórmula legal que considera a inflação (deflator do PIB) e a produtividade, publicada em portaria pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Esta medida visa "evitar que aumentos nominais dos rendimentos, sem correspondente acréscimo de real capacidade contributiva, conduzam a um aumento encapotado da tributação".

Adicionalmente, o Governo comprometeu-se, por via de uma lei aprovada em julho, a propor no OE2026 uma nova redução das taxas dos escalões intermédios. Com esta descida, o segundo escalão passará a ter uma taxa de 15,7%, o terceiro de 21,2%, o quarto de 24,1% e o quinto de 31,1%. Simulações da consultora EY indicam que a combinação das duas medidas poderá resultar em poupanças anuais que variam entre 58 euros para um salário de 1.500 euros brutos e mais de 200 euros para um rendimento de 3.000 euros.

No entanto, o cerne do debate reside na discrepância entre a atualização dos escalões (3,51%) e o referencial de 4,6% para os aumentos salariais no setor privado, acordado em Concertação Social. Fiscalistas como Luís Leon, da ILYA, alertam que "sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões há um agravamento da carga fiscal", pois os trabalhadores correm o risco de transitar para um escalão superior, anulando o benefício do aumento salarial. Esta situação coloca em causa a "neutralidade fiscal" prometida pelo Governo no acordo social, levantando a possibilidade de o Executivo propor uma atualização mais generosa na versão final do Orçamento para evitar este efeito.