A medida mais destacada é a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação de habitações para venda até 648 mil euros ou para arrendamento com rendas consideradas "moderadas". Para os senhorios que pratiquem estas rendas, a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais desce de 25% para 10%. Para os inquilinos, a dedução máxima em IRS com rendas aumentará para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. O pacote é financiado, em parte, por um agravamento do IMT para cidadãos não residentes que comprem casa em Portugal, excluindo emigrantes.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu as medidas como "o maior choque fiscal" na área, garantindo que "as contas vão continuar a ser certas".

No entanto, a fixação do teto de 2.300 euros para a "renda moderada" gerou críticas, com alegações de que beneficia desproporcionalmente os proprietários e cria uma "assimetria fiscal" face aos trabalhadores. Artigos de análise destacam que um trabalhador com um salário bruto de 2.300 euros pode ser tributado a uma taxa média de IRS superior a 25%, enquanto um senhorio com o mesmo rendimento de rendas pagará apenas 10%.

O setor imobiliário reagiu com "otimismo cauteloso", elogiando a redução do IVA mas aguardando clareza sobre a sua aplicação prática para evitar "interpretações divergentes da lei".