A exigência de Bruxelas, que considera o apoio um subsídio aos combustíveis fósseis, coloca o Executivo perante o dilema de alinhar-se com as políticas europeias ou enfrentar o descontentamento popular com o consequente aumento dos preços na bomba. Numa carta enviada ao Ministério das Finanças, Bruxelas instou Portugal a tomar "ações concretas" para a "eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis", argumentando que a manutenção do desconto "não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu".
A medida, que na prática devolve aos consumidores a receita adicional de IVA, foi implementada pelo anterior Governo e tem sido renovada, ainda que com ajustamentos, pelo atual executivo de Luís Montenegro. Em resposta à pressão, membros do Governo, como o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, e a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, admitiram que o apoio "tem de acabar", mas garantiram que o processo será "gradual". A estratégia passa por fazer os ajustamentos "nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais". No entanto, a associação do setor, EPCOL, contrapõe que a carga fiscal em Portugal já é elevada, com o ISP a situar-se "acima dos mínimos exigidos" pela União Europeia e superior ao de Espanha, o que agrava o diferencial de preços e incentiva o abastecimento transfronteiriço. De facto, 17 países da UE cobram menos ISP do que Portugal, o que adensa o debate sobre a justeza da pressão de Bruxelas.













