As propostas visam estimular a oferta no mercado de construção e arrendamento através de uma redução significativa de impostos, mas têm gerado controvérsia sobre a sua equidade e o real impacto nos preços. O pacote inclui várias alterações fiscais de relevo.

A mais destacada é a redução do IVA na construção e reabilitação de habitações de 23% para 6%, aplicável a imóveis para venda com um valor até 648.000 euros ou destinados a arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais. Para os senhorios que pratiquem estas “rendas moderadas”, a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais desce de 25% para 10%.

Adicionalmente, os imóveis nestas condições ficam isentos do Adicional ao IMI (AIMI).

Para os inquilinos, a dedução máxima com rendas em IRS será aumentada para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. O plano prevê ainda um agravamento do IMT para cidadãos não residentes que comprem casa em Portugal, excluindo emigrantes.

O ministro da Habitação garantiu que a Autoridade Tributária terá um controlo rigoroso para assegurar o cumprimento dos limites de preço, afirmando que a “AT vai ter chicote na mão”.

No entanto, o conceito de “renda moderada” com um teto de 2.300 euros foi amplamente criticado.

Simulações indicam que os benefícios para os senhorios podem ser até 20 vezes superiores aos dos inquilinos, levantando questões sobre a justiça fiscal da medida.

Especialistas e a oposição consideram que o valor é demasiado elevado e não corresponde à realidade da maioria das famílias portuguesas.