O plano aprovado estabelece que a taxa de IRC, que já tinha sido reduzida de 21% para 20% em 2025, baixará para 19% em 2026, com o objetivo de atingir 17% em 2028. Adicionalmente, a taxa aplicada aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável das PME será reduzida de 16% para 15% em 2026.

Esta medida reflete uma das principais reivindicações do setor empresarial, que há muito defende que a carga fiscal sobre as empresas em Portugal é um entrave ao crescimento. A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, considera a descida positiva, afirmando que “a taxa do IRC era e continua ainda a ser alta para as empresas portuguesas”.

Embora admita que “gostaria de ver a meta final já a ser toda assumida”, reconhece a necessidade de garantir o “equilíbrio das contas públicas”. No entanto, várias associações empresariais e especialistas defendem que a reforma deveria ser mais ambiciosa, abrangendo também as tributações autónomas e a derrama estadual, que consideram ser uma “taxa de IRC encapotada”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que, por agora, o foco é a redução da taxa principal para melhorar a posição de Portugal nos rankings internacionais de competitividade fiscal, deixando a porta aberta para futuras alterações noutras componentes do imposto.