As duas principais medidas são a atualização automática dos limites dos escalões de rendimento e uma nova redução das taxas marginais para os rendimentos intermédios, confirmada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.

Em primeiro lugar, uma portaria governamental já estabeleceu que os escalões de IRS serão atualizados em 3,51% em 2026. Esta atualização decorre de um mecanismo legal, em vigor desde 2024, que ajusta os escalões com base na inflação e na produtividade, para “evitar que aumentos nominais dos rendimentos [...] conduzam a um aumento encapotado da tributação”.

Em segundo lugar, o Governo está legalmente vinculado a propor uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais nas taxas do segundo ao quinto escalão.

Esta medida resulta de um compromisso parlamentar assumido em julho de 2025. Simulações realizadas pela consultora EY indicam que a combinação destas duas alterações resultará em poupanças anuais que podem variar entre 58 euros para um contribuinte solteiro com um salário bruto de 1.500 euros e mais de 347 euros para quem aufere 4.000 euros.

Contudo, fiscalistas alertam para um potencial agravamento da carga fiscal.

A atualização de 3,51% fica abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado, acordado em Concertação Social.

Como sublinha o fiscalista Luís Leon, “sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões há um agravamento da carga fiscal”.

O Governo poderá, no entanto, propor um ajustamento superior na proposta final do OE2026 para garantir a neutralidade fiscal prometida.