Embora elogiadas por alguns setores como um “passo relevante para desbloquear projetos”, as propostas geram debate sobre a sua eficácia e equidade, com análises a indicarem que os proprietários poderão beneficiar significativamente mais do que os arrendatários.

O pacote, denominado “Construir Portugal”, prevê a redução do IVA de 23% para 6% na construção de habitações para venda até 648.000€ e para arrendamento com rendas mensais até 2.300€. Para os senhorios que pratiquem estas “rendas moderadas”, a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais desce de 25% para 10%. Já para os inquilinos, a dedução à coleta das despesas com rendas aumentará dos atuais 700€ para 900€ em 2026 e 1.000€ em 2027.

A disparidade nos benefícios é um dos pontos mais criticados.

Simulações da consultora Ilya, citadas pelo “Expresso”, mostram que enquanto uma família de classe média poderá poupar no máximo 200€ anuais, o senhorio poderá ter um alívio fiscal até 20 vezes superior. O conceito de “renda moderada” com um teto de 2.300€ também foi alvo de polémica, por ser considerado desajustado da realidade da maioria das famílias portuguesas.

O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, defendeu a medida, garantindo que “as contas vão continuar a ser certas” e que o objetivo é trazer 300 mil novas casas para o mercado.

O plano inclui ainda o agravamento do IMT para cidadãos não residentes, uma medida descrita como “populista” e de constitucionalidade duvidosa por alguns analistas.