A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apresentou um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado de 2026, focadas em aliviar a carga fiscal e simplificar obrigações para enfrentar os desafios estruturais do setor. As medidas incluem a isenção de IRS sobre horas extraordinárias e maior flexibilidade nos pagamentos por conta, refletindo as especificidades da atividade agrícola, como a sazonalidade e a escassez de mão de obra. Uma das propostas centrais é a isenção de IRS e Segurança Social para o trabalho suplementar até 200 horas anuais, uma medida considerada “crucial para atenuar a escassez de mão-de-obra”. A CAP apela também a uma maior flexibilidade nos pagamentos por conta, tanto para trabalhadores independentes como para empresas.
A confederação argumenta que, sendo a agricultura “uma atividade sazonal sujeita a muitas variáveis exógenas, com implicações na tesouraria”, os prazos rígidos de pagamento deveriam ser alterados, permitindo a sua regularização “em qualquer altura do ano”.
Outra reivindicação de longa data é a isenção fiscal (IRS e IRC) das ajudas diretas do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), sublinhando que estes apoios são financiados por fundos comunitários e não pelo Orçamento do Estado. O caderno de encargos da CAP inclui ainda propostas setoriais de IVA, como a redução da taxa para o presunto e toucinho para 13%, e a possibilidade de dedução do IVA em despesas com viaturas de mercadorias com mais de três lugares, desde que afetas à atividade agrícola. Adicionalmente, a confederação defende a criação de “incentivos fiscais e contributivos para jovens agricultores” para garantir a renovação geracional no setor.
Em resumoA CAP reivindica no OE2026 um pacote de medidas fiscais adaptado à realidade agrícola, incluindo isenções para trabalho suplementar, flexibilização de pagamentos por conta e desagravamento de ajudas europeias. O objetivo é mitigar a falta de mão de obra, apoiar a tesouraria das explorações e incentivar a renovação geracional no setor.