A medida, discutida e aprovada à margem do Orçamento do Estado, terá um impacto significativo na receita fiscal.

A proposta fiscal para 2026 estabelece uma diminuição da taxa geral de IRC de 20% para 19%, dando continuidade a uma trajetória de desagravamento deste imposto. A medida foi aprovada na generalidade no Parlamento em setembro, de forma autónoma ao processo orçamental, mas o seu impacto orçamental, estimado em 300 milhões de euros de perda de receita, está refletido nas contas do OE2026. Para além da taxa geral, o Orçamento contempla também um benefício para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena e média capitalização (small mid caps), que verão a taxa sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável descer de 16% para 15%. A redução de impostos sobre as empresas é uma das principais prioridades defendidas pelas associações empresariais, que a consideram um “catalisador da atividade económica”. A aprovação da medida contou com o apoio parlamentar do Chega, que, no entanto, exige agora uma descida da derrama estadual, um imposto adicional sobre lucros superiores a 1,5 milhões de euros.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu avaliar essa possibilidade “mais à frente”, de modo a manter o equilíbrio das contas públicas.