Estas alterações visam aliviar a carga fiscal na aquisição de habitação, num contexto de crise no setor. A proposta orçamental prevê uma atualização de 1,96% nos escalões gerais do IMT, o que eleva o limite de isenção para a aquisição de habitação própria e permanente para 106.346 euros. Esta medida, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, era uma das poucas alterações fiscais previstas para o OE2026, com o intuito de manter o documento simples.

No que diz respeito ao regime “IMT Jovem”, destinado a compradores de primeira casa com idade até 35 anos, o benefício é reforçado.

O limite máximo para a isenção total de IMT, Imposto do Selo e emolumentos de registo sobe 2%, para 330.539 euros. Para imóveis com valor superior a este limite, aplica-se uma taxa marginal de 8% na parcela entre 330.539 euros e o novo teto de 660.982 euros. Acima deste valor, o benefício deixa de se aplicar.

O regime “IMT Jovem” foi implementado em agosto de 2024 e visa facilitar o acesso dos jovens à habitação própria.