A medida central consiste numa redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS aplicáveis entre o 2.º e o 5.º escalão, que passam para 15,7%, 21,2%, 24,1% e 31,1%, respetivamente. Adicionalmente, os limites de rendimento de todos os escalões serão atualizados em 3,51%, e o mínimo de existência será ajustado para o valor do novo salário mínimo nacional, fixado em 920 euros, garantindo que quem aufere este montante fica isento de imposto, o que representa uma poupança anual de 315 euros. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que “a esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS” e que estas alterações serão “totalmente refletidas nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de janeiro”. As simulações de consultoras como a PwC e a EY demonstram que o alívio é transversal a todos os escalões, embora com impactos distintos.

Por exemplo, um trabalhador solteiro com um rendimento de 1.800 euros mensais poupará 88 euros anuais, enquanto um casal com dois filhos e o mesmo rendimento individual terá uma poupança conjunta de 176 euros. Nos escalões mais altos, embora as taxas não se alterem, a atualização dos limites de rendimento também resulta num ganho líquido, que pode chegar a 447 euros anuais para um contribuinte com um salário de 7.500 euros. A medida surge no seguimento de um acordo parlamentar com o Chega, mas é criticada por alguns setores que a consideram simbólica e potencialmente insuficiente para compensar o aumento do custo de vida.