O Orçamento do Estado para 2026 prevê um aumento da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), sinalizando o fim progressivo dos descontos em vigor desde 2022. Esta reversão, impulsionada por recomendações da Comissão Europeia e pelo aumento da taxa de carbono, resultará num agravamento do preço final da gasolina e do gasóleo para os consumidores. O aumento previsto nos combustíveis, estimado em cerca de dois cêntimos por litro, deve-se a dois fatores principais: o fim da isenção do ISP sobre os biocombustíveis, que deverá render mais de 100 milhões de euros ao Estado, e a subida da taxa de carbono, uma decisão de âmbito europeu. Apesar da previsão de aumento da receita do ISP em 4,6%, para 4.254 milhões de euros, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que o Governo está a “trabalhar numa solução que permita não encarecer os preços”. A estratégia passa por reverter os descontos de forma gradual, aproveitando “momentos de redução dos preços” nos mercados internacionais.
Esta abordagem sugere que a medida será implementada de forma flexível e fora do articulado da lei orçamental.
A medida enfrenta, no entanto, resistência política.
O Chega já avisou que “não tolerará” um aumento dos impostos sobre os combustíveis, temendo uma “manobra encapotada” para aumentar a carga fiscal.
A Comissão Europeia tem vindo a pressionar Portugal desde 2023 para eliminar estes apoios, considerando-os desalinhados com as metas ambientais, sendo este “o único reparo” feito pela instituição na avaliação do plano orçamental português.
O custo total da reversão do apoio para os consumidores é estimado em cerca de 500 milhões de euros.
Em resumoO OE2026 aponta para um aumento do preço dos combustíveis devido ao fim da isenção do ISP sobre biocombustíveis e à subida da taxa de carbono. Apesar de o Governo prever um aumento de receita, o ministro das Finanças assegura que procurará reverter os descontos gradualmente para não penalizar os consumidores, uma medida que enfrenta oposição política.
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