A medida, discutida e aprovada na generalidade fora do debate orçamental, visa reforçar a competitividade das empresas portuguesas e atrair investimento.

Concretamente, a taxa geral de IRC será reduzida de 20% para 19% em 2026. Para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização, a taxa aplicada aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável descerá de 16% para 15%. Segundo o relatório do OE2026, esta diminuição de um ponto percentual na taxa geral terá um impacto orçamental de 300 milhões de euros, resultando numa quebra da receita de IRC estimada em 199 milhões de euros face a 2025, para um total de 9.532 milhões de euros.

A medida foi recebida com reações mistas por parte das confederações empresariais.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou a descida positiva, mas classificou o orçamento como “dececionante para as empresas” por não incluir outras reivindicações, como a baixa das tributações autónomas. De igual modo, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) elogiou o sentido do alívio fiscal, mas considerou que o desagravamento é “levado a cabo de forma muito lenta”.

A tramitação da redução do IRC como diploma autónomo foi uma estratégia do Governo para facilitar a sua aprovação parlamentar, separando-a das negociações mais complexas do Orçamento do Estado.