O Governo propõe no OE2026 um conjunto de medidas fiscais para mitigar a crise da habitação, incluindo a atualização dos escalões do IMT Jovem e o aumento da dedução fiscal das rendas para inquilinos. No entanto, associações de proprietários e inquilinos consideram as medidas insuficientes e desequilibradas. No que diz respeito ao IMT Jovem, destinado a compradores de primeira habitação até aos 35 anos, a proposta prevê uma atualização de 2% dos escalões, elevando o valor máximo para isenção total para cerca de 330,5 mil euros. Uma informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio clarificar um ponto crucial: o benefício não se aplica à compra de terrenos para construção, mesmo que o objetivo seja a edificação de habitação própria e permanente, uma vez que a isenção exige a aquisição de um “prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano”. Para o mercado de arrendamento, o limite da dedução das rendas em sede de IRS para os inquilinos aumentará de 600 para 900 euros anuais. Para os senhorios, a taxa de IRS sobre rendas consideradas “moderadas” (até 2.300 euros mensais) será reduzida de 25% para 10%.
As reações a estas medidas foram críticas.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamentou que o tema da habitação seja tratado “apenas como nota de rodapé” no orçamento.
Por outro lado, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considera o aumento da dedução “claramente insuficiente” e alerta que o benefício fiscal concedido aos senhorios poderá impulsionar uma subida generalizada das rendas.
O ministro das Finanças referiu que o impacto orçamental destas medidas fiscais só se fará sentir em 2027.
Em resumoO OE2026 ajusta os benefícios fiscais na habitação, atualizando o limite de isenção do IMT Jovem e aumentando a dedução das rendas em IRS. Contudo, a Autoridade Tributária clarifica que a isenção do IMT não se aplica a terrenos. As medidas geraram críticas de proprietários e inquilinos, que as consideram insuficientes para resolver a crise habitacional.
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