A medida segue uma recomendação da U-TAX e visa corrigir ineficiências no sistema.

A decisão de acabar com os benefícios fiscais à subscrição de fundos para I&D baseia-se numa recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX). Esta entidade concluiu que “uma parte significativa do investimento realizado pelas empresas” estava “retida nos fundos de investimento e nas empresas-alvo, não sendo aplicada em atividades de Investigação e Desenvolvimento”. Os relatórios indicam que cerca de 2 mil milhões de euros não foram aplicados, apesar do crescimento anual da despesa fiscal associada a este incentivo. O Governo estima que a extinção deste benefício fiscal indireto resultará numa redução da despesa fiscal, ou seja, uma poupança para o Estado, na ordem dos 124 milhões de euros já em 2026. A proposta detalha que a “opção de política selecionada prevê a não renovação deste benefício fiscal”.

O executivo irá apresentar uma proposta de lei autónoma, fora do Orçamento do Estado, para formalizar esta alteração, bem como para prorrogar o regime geral do SIFIDE. Esta mudança representa uma alteração significativa na política de incentivos à inovação, procurando direcionar os apoios fiscais para investimentos mais diretos e eficazes em atividades de I&D.