A descida da taxa geral para 19% é apresentada como uma medida crucial para estimular a atividade económica, aumentar a competitividade e impulsionar a capacidade produtiva das empresas a longo prazo.

Esta política fiscal, discutida e aprovada na generalidade no Parlamento de forma autónoma antes da apresentação do OE, reflete um compromisso de previsibilidade para o tecido empresarial. A proposta prevê a redução da taxa de IRC de 20% para 19% em 2026, com um impacto orçamental estimado em 300 milhões de euros e uma quebra na receita fiscal de IRC de cerca de 199 milhões de euros. O Governo solicitou ainda autorização legislativa para continuar esta trajetória, com o objetivo de baixar a taxa para 17% até 2028, ao ritmo de um ponto percentual por ano. Adicionalmente, para as micro, pequenas e médias empresas (PME), a taxa sobre os primeiros 50.000 euros de lucro será reduzida para 15% já em 2026.

O Executivo justifica a medida afirmando que o IRC é “um instrumento determinante no aumento da produtividade das empresas, influenciando diretamente a sua competitividade e a sua capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores”. A decisão é bem recebida por confederações empresariais como a Business Roundtable Portugal (BRP), que considera a redução “um passo na direção certa”, embora lamente a manutenção de outras figuras tributárias como as derramas progressivas, que, na sua opinião, desincentivam o crescimento das empresas.

Por outro lado, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera a medida positiva, mas insuficiente, defendendo que o limite para a taxa reduzida aplicável às PME deveria ser duplicado.