A alteração legislativa visa corrigir o que foi percebido como um encargo excessivo para os produtores e lagares.

A proposta de lei entregue no Parlamento inclui uma alteração à lista I anexa ao Código do IVA, para que, a partir de 1 de janeiro de 2026, “as operações de transformação de azeitona em azeite” sejam explicitamente tributadas a 6%. Atualmente, o azeite enquanto produto final já beneficia desta taxa reduzida, mas a prestação de serviços de transformação era considerada à parte. A medida é particularmente relevante para a região do Alentejo, que representa aproximadamente 82% da produção nacional de azeite, estimada em cerca de 170 mil toneladas este ano.

A alteração fiscal é vista como um “alívio significativo para os produtores e operadores da fileira”, num setor onde os custos operacionais têm aumentado.

A proposta é a única mudança na área do IVA apresentada pelo executivo de Luís Montenegro no OE2026, sinalizando uma intervenção cirúrgica para resolver um problema específico que afetava um setor estratégico para a economia nacional e regional.