A medida gerou reações imediatas.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) escusou-se a comentar diretamente a intenção do ministro, mas recordou que “os bancos já pagam impostos extraordinários, nomeadamente a contribuição extraordinária sobre o setor”, criada em 2011 e que se mantém em vigor. A APB sublinhou ainda que os governos “sempre souberam” que o ASSB era inconstitucional, ignorando inclusive uma “advertência formal da Provedoria de Justiça”.

Por outro lado, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou a decisão, considerando que a banca será beneficiada “por duas vias”: a descida do IRC e o fim do adicional.

Mortágua classificou a medida como uma “borla fiscal aos bancos” e sugeriu que o Governo poderia aumentar a outra contribuição bancária existente para compensar a perda de receita. A proposta orçamental mantém, de facto, a contribuição sobre o setor bancário de 2011, com uma receita estimada de 210 milhões de euros para 2026.