Segundo dados do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado para 2024, a carteira em cobrança coerciva aumentou 7,9% face a 2023, totalizando 28.884 milhões de euros. Deste montante, cerca de 39,5%, ou 11.406 milhões de euros, já são considerados incobráveis pela AT, um valor que “quase quadruplicou desde 2016”.

Em reação a estes números, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) emitiu um comunicado alertando para a “degradação da capacidade investigadora” do Fisco e a sua incapacidade em cobrar dívidas.

O sindicato sustenta que “a dívida fiscal por cobrar está a atingir valores históricos e a investigação tributária está a ser progressivamente desmantelada”.

O STI atribui esta situação a fatores estruturais, como a “degradação interna da AT, da ausência de investimento, sobretudo ao nível dos recursos humanos, e desvalorização dos seus profissionais”.

O sindicato afirma que “o diagnóstico é claro: há muito que o combate à fraude fiscal está comprometido”, apontando para o desmantelamento de equipas especializadas e a burocratização da estrutura como causas principais. Para reverter a situação, o STI exige medidas urgentes à tutela, incluindo o reforço de recursos humanos, a reativação de equipas de investigação com autonomia técnica, a modernização dos sistemas de informação e a implementação de uma estratégia nacional de combate à fraude fiscal.