Esta medida, negociada com o Chega, visa aumentar o rendimento disponível das famílias, embora o seu impacto real seja alvo de debate.

A principal alteração consiste numa redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão, que passam para 15,7%, 21,2%, 24,1% e 31,1%, respetivamente.

Adicionalmente, os limites dos escalões serão atualizados em 3,51%, seguindo a fórmula automática prevista na lei, que tem por base a inflação e a produtividade.

Esta atualização tem gerado controvérsia, pois fica aquém da referência de 4,6% para aumentos salariais acordada em concertação social, o que poderá resultar num agravamento fiscal para trabalhadores com aumentos superiores a 3,51%. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, contrapõe, assegurando que “a esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS” e que, mesmo com aumentos salariais superiores, o alívio será sentido devido à redução das taxas.

O Governo garante que as novas tabelas de retenção na fonte, a partir de janeiro, refletirão integralmente estas alterações. Simulações de consultoras como a EY e a PwC indicam poupanças anuais que podem variar entre dezenas e centenas de euros, dependendo do rendimento e da composição do agregado familiar. É ainda de salientar que a atualização do “mínimo de existência” para 12.880 euros garante que os rendimentos equivalentes ao novo salário mínimo nacional de 920 euros fiquem isentos de imposto.