A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê a reposição da taxa reduzida de IVA a 6% para as operações de transformação de azeitona em azeite. A medida reverte uma alteração de março de 2025 que elevou o imposto para 23%, respondendo assim a uma forte reivindicação do setor agrícola. Em março de 2025, a transposição de uma diretiva europeia levou a que a prestação de serviços de transformação de azeitona em azeite, realizada pelos lagares, passasse a ser tributada à taxa normal de 23%. Esta alteração gerou forte contestação por parte de organizações como a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que apelou ao Governo para que corrigisse a situação, argumentando que a medida penalizava injustamente os produtores. Em resposta, o executivo incluiu no OE2026 uma alteração ao Código do IVA para que “as operações de transformação de azeitona em azeite” voltem a beneficiar da taxa reduzida de 6%, a mesma que se aplica ao produto final.
Esta correção fiscal é vista como um alívio significativo para um setor estratégico da economia nacional, cuja produção para a campanha atual se estima entre 160 a 170 mil toneladas.
A medida assume particular relevância para a região do Alentejo, que concentra aproximadamente 82% da produção e transformação de azeite em Portugal.
A reposição da taxa reduzida visa aliviar a carga fiscal sobre os produtores e operadores numa fase crucial do processo produtivo, especialmente num contexto de aumento dos custos operacionais.
Em resumoA decisão do Governo de restaurar o IVA de 6% na transformação de azeitona em azeite corrige uma consequência fiscal adversa da transposição de legislação europeia. Esta medida é um apoio direto aos produtores agrícolas, aliviando os custos de produção num setor vital para a economia, com especial impacto na região do Alentejo.