A taxa de IRC será reduzida em um ponto percentual, de 20% para 19%, dando seguimento ao corte já efetuado em 2025. O Governo estima que esta medida resulte numa diminuição da receita de IRC de 199 milhões de euros em 2026, com um impacto orçamental total de 300 milhões. A estratégia do executivo é de longo prazo, tendo solicitado autorização legislativa para continuar a reduzir a taxa anualmente, com o objetivo de atingir os 17% em 2028. Adicionalmente, está prevista a aplicação de uma taxa de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de lucro das micro, pequenas e médias empresas (PME) já em 2026. O Governo justifica a medida considerando o IRC “um instrumento determinante no aumento da produtividade das empresas, influenciando diretamente a sua competitividade e a sua capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores”.

As associações empresariais, como a Business Roundtable Portugal (BRP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), consideram a redução “um passo na direção certa”, mas criticam a sua lentidão e a manutenção de outros encargos, como a derrama estadual, apelando a uma maior ambição fiscal.