O Governo já anunciou, no entanto, que pretende "revisitar" a tributação do setor, procurando alternativas que não colidam com a lei fundamental.

O ASSB, criado em 2020 para financiar a Segurança Social durante a pandemia, foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em junho de 2025, por violação dos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva.

Consequentemente, o OE2026 elimina este imposto.

Esta decisão obriga o Estado a devolver cerca de 200 milhões de euros cobrados aos bancos desde 2020, um montante que, segundo o ministro Miranda Sarmento, “prejudica a execução orçamental” de 2025. O imposto gerava uma receita anual de aproximadamente 50 milhões de euros. Perante esta perda de receita, o ministro das Finanças anunciou que o Governo vai “revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade”. Em resposta, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) sublinhou que “os bancos já pagam impostos extraordinários”, referindo-se à contribuição extraordinária sobre o setor bancário, em vigor desde 2011 e que se mantém no OE2026 com uma receita prevista de 210 milhões de euros.

A APB recordou ainda que os governos anteriores tinham sido alertados para a provável inconstitucionalidade do ASSB.