A medida, que abrange a atualização dos escalões e uma nova redução das taxas intermédias, visa reforçar o rendimento disponível das famílias, embora suscite debate sobre a sua suficiência face aos aumentos salariais.

A principal alteração consiste numa redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos do 2.º ao 5.º escalão, que beneficiará também os escalões superiores devido à progressividade do imposto.

Adicionalmente, os limites dos escalões serão atualizados em 3,51%, uma atualização automática baseada na inflação e na produtividade.

Esta atualização, contudo, fica abaixo do referencial de 4,6% para aumentos salariais acordado em concertação social, o que levanta a possibilidade de um agravamento fiscal para contribuintes com aumentos acima desse limiar.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou, no entanto, que “a esmagadora maioria dos portugueses tem um desagravamento real do IRS”, seja pela via dos escalões ou das taxas.

O OE2026 garante também que o novo salário mínimo de 920 euros permanecerá isento de imposto, através da atualização do “mínimo de existência” para 12.880 euros anuais, uma medida com um impacto orçamental estimado em 85 milhões de euros. O Governo garantiu ainda que a descida do imposto será “totalmente refletida nas tabelas de retenção na fonte que irão vigorar a partir de janeiro”. As simulações de várias consultoras indicam poupanças anuais que variam de dezenas a centenas de euros, dependendo do nível de rendimento e da estrutura do agregado familiar.