O Governo justifica a medida como “um instrumento determinante no aumento da produtividade das empresas, influenciando diretamente a sua competitividade e a sua capacidade de investir, inovar e remunerar melhor os seus trabalhadores”.

Para as micro, pequenas e médias empresas (PME), está prevista uma taxa de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de lucro já em 2026. Apesar da descida da taxa, o impacto total da medida é estimado em 300 milhões de euros, mas a receita líquida de IRC deverá diminuir 199 milhões de euros.

Associações empresariais como a Business Roundtable Portugal (BRP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) consideram a medida um passo na direção certa, mas insuficiente, lamentando que o OE2026 não tenha avançado com a baixa das tributações autónomas ou uma revisão das derramas, que consideram penalizadoras do crescimento das empresas.