O imposto, criado em 2020 para financiar a Segurança Social, foi considerado pelo Tribunal Constitucional como violador dos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva.

A revogação implica a devolução dos montantes pagos pelos bancos desde a sua criação, um valor que o Ministro Joaquim Miranda Sarmento afirmou que “prejudica a execução orçamental” de 2025. Em resposta, o governante anunciou que o Executivo vai “revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade”. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) reagiu, lembrando que o setor já paga uma contribuição extraordinária desde 2011 e que a inconstitucionalidade do adicional já tinha sido advertida pela Provedoria de Justiça. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou a medida, considerando que a banca será “beneficiada por duas vias”, com a descida do IRC e o fim deste adicional, classificando-a como uma “borla fiscal”.

A proposta orçamental mantém, no entanto, a contribuição sobre o setor bancário de 2011, com uma receita estimada de 210 milhões de euros para 2026.