O Orçamento do Estado para 2026 propõe a reposição da taxa reduzida de IVA de 6% para as operações de transformação de azeitona em azeite. A medida reverte uma alteração de março de 2025 que elevou o imposto para a taxa normal de 23%, respondendo assim a uma reivindicação do setor agrícola. Em março de 2025, a transposição de uma diretiva europeia levou a que a prestação de serviços de transformação de azeitona em azeite, realizada tipicamente pelos lagares, passasse a ser tributada a 23%, enquanto o produto final, o azeite, já beneficiava da taxa reduzida de 6%.
Esta discrepância gerou contestação por parte dos produtores e das suas associações, como a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que apelaram ao Governo para corrigir a situação.
A proposta de alteração ao Código do IVA incluída no OE2026 visa eliminar esta distorção fiscal, aliviando a carga sobre os produtores numa fase crucial do processo produtivo. A medida é a única alteração proposta pelo executivo na área do IVA e é vista como um alívio significativo para um setor com grande importância económica, especialmente no Alentejo, que representa cerca de 82% da produção nacional.
Em resumoO Governo decidiu corrigir uma distorção fiscal que penalizava os produtores de azeite, alinhando a taxa de IVA do serviço de transformação com a do produto final. A reposição da taxa reduzida de 6% é uma resposta direta às preocupações do setor agrícola e visa apoiar a competitividade da fileira do azeite em Portugal.