Governo admite fim do benefício fiscal SIFIDE para investimentos indiretos

O Governo sinalizou a possibilidade de extinguir o benefício fiscal SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) para investimentos realizados de forma indireta através de fundos de capital de risco. A medida, que poderá gerar uma poupança orçamental de 124 milhões de euros em 2026, surge na sequência de recomendações técnicas que questionam a eficácia desta modalidade do incentivo. O relatório que acompanha a proposta de OE2026 menciona a “previsibilidade da extinção deste benefício fiscal no que respeita aos investimentos em investigação e desenvolvimento efetuados por via indireta”. Esta modalidade, criada em 2014 e alargada a fundos de investimento em 2017, permite que empresas obtenham uma dedução em IRC ao investirem em fundos que, por sua vez, deveriam financiar projetos de I&D. A decisão de reavaliar o regime baseia-se numa recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), que concluiu que “uma parte significativa do investimento realizado pelas empresas” está atualmente “retida nos fundos de investimento e nas empresas-alvo, não sendo aplicada em atividades de Investigação e Desenvolvimento”. Os peritos apontam a falta de projetos para absorver o capital e o baixo incentivo das empresas para realizarem I&D através desta via como as principais falhas do sistema. A proposta do Governo prevê a não renovação do benefício, mas admite a prorrogação do prazo para a dedução de créditos fiscais já existentes.

Em resumo

O Governo está a ponderar o fim do SIFIDE indireto, um mecanismo de incentivo fiscal que tem sido criticado pela sua baixa eficácia em canalizar investimento para atividades de I&D. A extinção do benefício para investimentos via fundos de capital de risco representaria uma poupança fiscal significativa e um alinhamento com as recomendações técnicas para otimizar os apoios à inovação.

Artigos

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O Jornal Económico

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